Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-03-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/88

Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva

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1988-03-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/88

Altera os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro, que cria a Escola de Polícia Judiciária

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1988-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Malásia denunciado, em 22 de Dezembro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

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1988-03-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/88

Altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro

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1988-03-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 58/1988, Série I de 1988-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/88

Aumenta o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/88

Benefícios fiscais no âmbito dos instrumentos de saneamento financeiro, sob a égide da PAREMPRESA

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1988-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 236513 contos para o ano de 1987

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/88

Desagravamento do imposto extraordinário sobre lucros

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1988-03-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 149/88

Fixa as regras de asseio e higiene a observar na manipulação de alimentos e determina a abolição do boletim de sanidade

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/88

Isenção do imposto de mais-valias aos aumentos de capital por incorporação de reservas

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1988-03-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/88

Altera o Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho, no que concerne à tabela de equiparações para efeitos de vencimento das categorias de comissário principal, comissário e primeiro-comissário (PSP)

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/88

Defere a entrada em vigor de disposições do Decreto-Lei n.º 97/86 , de 16 de Maio, relativo a documentos para bens em circulação

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/88

Alterações ao imposto especial sobre o consumo de cerveja

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/88

Isenção de imposto do selo em aumentos de capital no processo de recuperação de empresas, no quadro do Decreto-Lei n.º 177/76 , de 2 de Julho

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1988-03-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 57/1988, Série I de 1988-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/88

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 24/86 , de 18 de Fevereiro, que regula as condições de funcionamento dos bancos comerciais ou de investimento

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