Portaria n.º 164-A/88
Aprova os modelos dos impressos a que se referem os n.os 2 dos artigos 2.º e 3.º e o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março (regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 163/88
Determina que durante o ano de 1988 seja interdito no litoral oceânico da costa continental portuguesa o exercício da actividade da pesca para captura de moluscos bivalves, com excepção da navalha/longueirão (Ensis s. p. p...
Portaria n.º 161/88
Fixa em 5000$00 o valor da taxa devida pela classificação de cada videograma
Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 30/88, de 1 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/88/A
Submete a área objecto do Plano de Pormenor de Urbanização da Vila da Madalena, ilha do Pico, a medidas preventivas, do mesmo modo que torna conveniente que à autarquia seja concedido nessa área o direito de preferência nas transmissões entre particulares de terrenos ou edifícios
Decreto-Lei n.º 91-A/88
Regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes
Aviso
Torna público, no dia 10 de Dezembro de 1987, ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Despacho Normativo n.º 14/88
Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 4/88, de 9 de Fevereiro [sujeita ao regime de preços convencionados a que se refere a Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) Ex 3112.1...
Decreto Legislativo Regional n.º 6/88/A
Fixa os dimensionamentos mínimos em número de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos para a exploração da indústria de veículos automóveis sem condutor
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/88/A
Adita ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/87/A, de 17 de Setembro, o artigo 29.º-A, que aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores
Portaria n.º 164/88
Altera os quadros I a VI do anexo I à Portaria n.º 609/85, de 17 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 452/86, de 19 de Agosto, que fixava o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 162/88
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, a diversos serviços do Ministério da Saúde
Despacho Normativo n.º 13/88
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Portaria n.º 157/88
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho
Portaria n.º 160/88
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (pessoal médico)