Portaria n.º 178/88
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras a cargo do Ministério das Finanças
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 15-A/88
Fixa as remunerações relativas a 1987, corrigidas da compensação devida pela introdução do imposto profissional
Decreto-Lei n.º 97/88
Regime de benefícios fiscais para as sociedades de desenvolvimento regional
Declaração
De ter sido suprida a omissão de dois anexos à Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento do Estado para 1988), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21 (suplemento), de 26 de Janeiro de 1988
Portaria n.º 174/88
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 e ao n.º 3 do capítulo II, ao n.º 3 do capítulo III e ao n.º 7 e às alíneas g) e h) do n.º 8 do capítulo IV das normas de funcionamento do Conselho de Classes de Sargentos (CCS), em anexo à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, e substitui a expressão «2...
Decreto Legislativo Regional n.º 7/88/A
Cria o sistema de certificação de produtos açorianos tradicionais através do uso de marcas colectivas de origem (MCO)
Portaria n.º 173/88
Aprova o modelo do boletim de apresentação de objector de consciência
Portaria n.º 171/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços de Telecomunicações e Transportes do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
Despacho Normativo n.º 15/88
Estabelece os contingentes de importação de aves e ovos
Portaria n.º 172/88
Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Curso Avançado de Combate a Incêndios. Revoga a Portaria n.º 922/83, de 8 de Outubro
Decreto-Lei n.º 96/88
Aplica aos quadros provisórios referidos no Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de Maio, as regras constantes do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (estabelecimentos de ensino superior)
Decreto-Lei n.º 93/88
Dá nova redacção a diversos artigos do Código do Imposto Complementar