Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-03-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 67/1988, Série I de 1988-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 169/88

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 349/79, de 18 de Julho

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1988-03-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1988, Série I de 1988-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/88

Alteração à base de incidência do imposto sobre o café

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1988-03-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 66/1988, Série I de 1988-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 168/88

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social

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1988-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 65/1988, Série I de 1988-03-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 7/88/A

Aprova o Plano Regional para 1988

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1988-03-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 65/1988, Série I de 1988-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 166/88

Fixa limites máximos no montante de despesa em moeda estrangeira a realizar em 1988 para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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1988-03-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 65/1988, Série I de 1988-03-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/88/A

Adita os n.os 3 e 4 ao artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 8/87/A, de 1 de Abril, na redacção introduzida pelo artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/87/A, de 30 de Dezembro

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1988-03-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 65/1988, Série I de 1988-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 167/88

Actualiza os valores fixados pela Portaria n.º 64/86, de 6 de Março (arrendamento de campanha e renda máxima por hectare)

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1988-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/88

Reconhece a necessidade da requisição civil dos trabalhadores da empresa pública Metropolitano de Lisboa, E. P.

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1988-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 64/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/88

Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais

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1988-03-17 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1988, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13915 contos para o ano de 1987

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1988-03-17 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1988, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1987 no montante de 34710 contos

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1988-03-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 64/1988, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 165/88

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 27.º da Portaria n.º 848/73, de 5 de Dezembro

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1988-03-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1988, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 88135 contos para o ano de 1987

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1988-03-17 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1988, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1987 no montante de 25434 contos

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1988-03-17 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 64/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 165-A/88

Determina a requisição civil do pessoal em greve na empresa pública Metropolitano de Lisboa, E. P.

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