Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-03-24 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 184/88

Fixa o número de bolsas de estudo a conceder aos alunos estagiários das escolas normais de educadores de infância e do magistério primário para o ano lectivo de 1987-1988

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1988-03-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 189/88

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

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1988-03-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 186/88

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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1988-03-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 180/88

Aprova o modelo de etiqueta a afixar a cada videograma classificado

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1988-03-24 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 181/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos Económicos, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

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1988-03-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 188/88

Estabelece normas para o funcionamento das licenciaturas em Ensino da Universidade de Aveiro no ano lectivo de 1987-1988

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1988-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 29 de Fevereiro de 1988

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1988-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 70/1988, Série I de 1988-03-24 1.ª Série

Lei n.º 33/88

Suspensão da aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho

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1988-03-23 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1987 no montante de 190000 contos

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1988-03-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 175/88

Extingue os Postos Fiscais de Aveleda, Lagoaça, Mofreita, Quiraz, Paradinha e Pousafoles (situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto), Alvor (situado na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa), Povoação e São Lourenço (situados na área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada)

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1988-03-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/88

Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás)

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1988-03-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 177/88

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, à Inspecção-Geral de Finanças

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1988-03-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/88

Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

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1988-03-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 176/88

Altera o mapa de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

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1988-03-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 69/1988, Série I de 1988-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 179/88

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear

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