Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 156997 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 49356 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 13 de Outubro de 1987
Decreto-Lei n.º 107/88
Estabelece medidas tendentes a sancionar a prática ilegal de actos ou operações inerentes à actividade seguradora por entidades não autorizadas para o efeito
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 112/88, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 17 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/88, do Ministério da Educação, que reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/88 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1988
Portaria n.º 205/88
Estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 420820 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 22 de Julho de 1987
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 209 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 976/87, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 34623 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988
Decreto-Lei n.º 109/88
Estabelece normas referentes ao prazo de remessa para o Tribunal de Contas dos processos relativos a nomeações e transferências de pessoal hospitalar integrado nas carreiras médicas, técnica superior de saúde, de enfermagem e técnica de diagnóstico e terapêutica
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 97217 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988