Portaria n.º 92-A/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 34.º da Portaria n.º 70/2021 , de 26 de março
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 92/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico, e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Portaria n.º 91/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns)
Portaria n.º 90/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos)
Processo C-34/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de março de 2023. VN contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2023/685 da Comissão de 27 de março de 2023 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-782/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de março de 2023. Cogebi e Cogebi, a.s. contra Conselho da União Europeia.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A
Melhorar a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para a ilha das Flores e criar um regime especial de contratação pública
Decreto do Presidente da República n.º 28/2023
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana
Portaria n.º 87/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2023/A
Identificação das áreas territoriais beneficiárias para efeitos de aplicação do Estatuto dos Benefícios Fiscais nos Açores
Portaria n.º 89/2023
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022 , de 6 de outubro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2023
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação no âmbito do RescEU
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/M
Autoriza a prorrogação da atual concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal
Portaria n.º 88/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL