Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 46/88

Elevação de Azarede a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 43/88

Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 44/88

Elevação de São Teotónio a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 48/88

Elevação de Couço a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 40/88

Elevação de Sagres a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 42/88

Elevação de Alvor a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 39/88

Elevação de Montemor-o-Novo a cidade

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 41/88

Elevação de Aldeia Nova de São Bento a vila

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 37/88

Elevação de Vila Real de Santo António a cidade

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1988-04-19 Assembleia da República Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Lei n.º 49/88

Âmbito da aplicação do artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

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1988-04-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 90/1988, Série I de 1988-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 237/88

Manda transitar para o ano de 1988 novas áreas de plantação de vinha para as Regiões Demarcadas dos Vinhos Verdes e do Dão

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1988-04-18 Assembleia da República Diário da República n.º 90/1988, Série I de 1988-04-18 1.ª Série

Lei n.º 35/88

Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel

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1988-04-18 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/1988, Série I de 1988-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 236/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de adjunto do director do Gabinete para as Comunidades Europeias do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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1988-04-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 90/1988, Série I de 1988-04-18 1.ª Série

Acórdão n.º 64/88

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral - por violação do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 56.º da Constituição -, da norma do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, enquanto ele, ao remeter para o artigo 16.º do Decreto-Lei n...

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1988-04-18 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 90/1988, Série I de 1988-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 235/88

Cria na carreira de engenharia da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor, letra C

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