Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-04-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/88

Responsabilidade emergente do pagamento indevido de prestações de segurança social

1988-04-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/88

Alteração ao diploma que instituiu a Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Planificação e Construção da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Declaração

Publica os novos impressos da declaração m/2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/88

Actualização das remunerações dos delegados técnicos tauromáquicos da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/88/A

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos a área da variante à ER 1-1.ª de Ponta Delgada

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/88

Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico Internacional (ISPI) em Lisboa e que nele sejam leccionados os cursos superiores de Segurança Social, de Gestão Hoteleira, de Gestão Bancária, de Gestão Seguradora e de Secretariado Internacional

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/88

Eliminação da disparidade de tratamento entre os vogais dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e os do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/88/A

Fixa a área da unidade de cultura para a Região Autónoma dos Açores

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/88

Medidas relativas à notificação de substâncias químicas e classificações, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/88

Aprova as remunerações base do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/88

Aprova os vencimentos dos oficiais sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal

Abrir ligação Índice

1988-04-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 92/1988, Série I de 1988-04-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/88

Protecção na doença

Abrir ligação Índice

1988-04-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/88/A

Altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e secundário na Região Autónoma dos Açores

Abrir ligação Índice

1988-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 243/88

Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os cursos de ensino preparatório nocturno

Abrir ligação Índice

1988-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 242/88

Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro

Abrir ligação Índice