Decreto-Lei n.º 134/88
Transmissão da propriedade de 80 fogos do Gabinete da Área de Sines para o Estado
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/88/A
Altera a orgânica dos serviços da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 313931 contos
Aviso
Torna público que o Governo da Tunísia denunciou o Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de Fabrico ou de Comércio
Acórdão n.º 76/88
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª normas da deliberação n.º 17/CM/85 da Câmara Municipal de Lisboa e, nos termos do artigo 282.º, n...
Decreto-Lei n.º 135/88
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1987 no montante de 727220 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987 no montante de 959400 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/88
Estabelece um programa para a eliminação dos desequilíbrios turísticos no Algarve
Decreto-Lei n.º 123/88
Autoriza o Banco de Portugal a promover a constituição de uma sociedade gestora de um fundo de pensões
Portaria n.º 245/88
Autoriza a constituição da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal, S. A., com sede em Lisboa
Decreto-Lei n.º 128/88
Cria a Comissão Coordenadora Interministerial para o Subsector Florestal (CIF)