Portaria n.º 251/88
Aprova o cartão de identidade para uso dos oficiais, sargentos e praças do corpo activo da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP)
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 23/88
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade
Decreto do Presidente da República n.º 36/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando José Reino para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque
Decreto do Presidente da República n.º 41/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Angora
Decreto do Presidente da República n.º 37/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros Patrício para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 19/88
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Uva de Matos Proença do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque
Portaria n.º 252/88
Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda a que se refere o artigo 15.º do Código do Imposto de Mais-Valias, referentes aos bens alienados em 1988
Decreto do Presidente da República n.º 25/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega para o cargo de embaixador de Portugal em Atenas
Decreto do Presidente da República n.º 34/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de embaixador de Portugal no Maputo
Decreto-Lei n.º 142/88
Adopta na ordem jurídica interna, normas de segurança para navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis
Portaria n.º 249/88
Estabelece as margens de comercialização para o ananás ou abacaxi fresco
Portaria n.º 248/88
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 362/87, de 2 de Maio, e altera a tabela IV a que se refere a alínea b) do n.º 4.º da referida portaria (regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação e revoga a Portaria n.º 562-A/86, de 30 de Setembro)
Decreto-Lei n.º 141/88
Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado
Aviso
Torna público que o Governo da França denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
Decreto-Lei n.º 138/88
Estabelece a proibição da comercialização e da utilização de produtos contendo fibras de amianto