Portaria n.º 260/88
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Caracterização dos Produtos Vínicos do Instituto da Vinha e do Vinho
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 46/88
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli
Decreto do Presidente da República n.º 47/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Harare
Decreto do Presidente da República n.º 49/88
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Decreto do Presidente da República n.º 45/88
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa
Decreto do Presidente da República n.º 50/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Portaria n.º 257/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director dos Serviços de Planeamento e Operações de Protecção Civil do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
Aviso
Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) de que a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e modificada pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982...
Acórdão n.º 77/88
Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 6.º e 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 436/83, de 19 de Dezembro; declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das restantes normas do mesmo decreto-lei...
Portaria n.º 259/88
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário do Nascimento de Jean Monnet»
Portaria n.º 258/88
Classifica a Conservatória do Registo Predial de Fafe como serviço de 2.ª classe e aprova o respectivo quadro de oficiais
Decreto-Lei n.º 151/88
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
Decreto-Lei n.º 146/88
Actualização do subsídio aos funcionários colocados temporariamente nas regiões autónomas em serviço da Polícia Judiciária