Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que a República da Argentina, por acto depositado a 8 de Maio de 1987 junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos e em conformidade com o artigo 39, parágrafo 2, da Convenção sobre a...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Estabelece disposições sobre o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM)
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1987 no montante de 393086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1988
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 78/88, do Ministério das Finanças, que defere a entrada em vigor de disposições do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio, relativo a documentos para bens em circulação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1988
De ter sido rectificada a Portaria n.º 17/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1988
De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 13915 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1988
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 958029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988
De ter sido rectificada a Portaria n.º 168/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1988
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas alienações a título oneroso de terrenos ou edifícios situados nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos...
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 393086 contos, publicada cada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1988
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 12521 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1988
De ter sido rectificada a Portaria n.º 256/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1988
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas e Existências do Instituto da Vinha e do Vinho
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 107924 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1988