Declaração
De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 178/88, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1988
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 99/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1988
Portaria n.º 264/88
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no Ano Lectivo de 1988-1989
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1987 no montante de 15668 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1233114 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 71918 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 177/88 , do Ministério das Finanças, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 à Inspecção-Geral de Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o regime jurídico da actividade das agências de viagens e turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1988
Portaria n.º 261/88
Determina que os funcionários integrados com a categoria de adjunto técnico principal transitem para a categoria de técnico-adjunto especialista, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril
Decreto do Presidente da República n.º 48/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli
Decreto do Presidente da República n.º 44/88
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Lima
Decreto do Governo n.º 7/88
Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891
Decreto-Lei n.º 153/88
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa