Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Lei n.º 52/88

Alteração do artigo 70.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

1988-05-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 280/88

Determina que para o corrente ano, e relativamente à indemnização compensatória vencível em 1 de Setembro, o prazo de inscrição se inicie, excepcionalmente, a 23 de Maio e termine em 30 de Junho (inclusive)

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1988-05-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 269/88

Altera o tempo de serviço efectivo do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea

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1988-05-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 272/88

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Análise de Estruturas, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT)

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1988-05-04 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e do Orçamento Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 270/88

Alarga a área de recrutamento para director de serviços e chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral do Tesouro. Revoga as Portarias n.os 229/87, de 27 de Março, e 293/87, de 9 de Abril

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1988-05-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 271/88

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT)

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1988-05-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 273/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais

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1988-05-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 276/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços operativos dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa

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1988-05-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 277/88

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1988-05-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 103/1988, Série I de 1988-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 279/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Castelo de Paiva

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1988-05-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 102/1988, Série I de 1988-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/88

Fixa o contingente anual relativo ao segundo período de 1988 para os queijos

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1988-05-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 102/1988, Série I de 1988-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 266/88

Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)

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1988-05-03 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 102/1988, Série I de 1988-05-03 1.ª Série

Anúncio

Pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 964/85, de 31 de Dezembro, dos Ministros das Finanças, da Indústria e Comércio e da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1985

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1988-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 102/1988, Série I de 1988-05-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Reino Unido feito, em 22 de Fevereiro de 1988, uma declaração ao abrigo do artigo 4.º do Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

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1988-05-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 102/1988, Série I de 1988-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 268/88

Cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto

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