Portaria n.º 285/88
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas e Vigilantes da Natureza
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 3/88
Fixa em 13,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal. Revoga o aviso n.º 1/88, de 5 de Fevereiro
Portaria n.º 282/88
Cria em cada unidade de saúde da área dos cuidados de saúde primários o registo oncológico (RO) previsto no n.º 6.º da Portaria n.º 35/88 , de 16 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 157/88
Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE
Portaria n.º 283/88
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Associação Nacional das Indústrias Têxteis Algodoeiras e Fibras (ANITAF), a Associação Portuguesa das Indústrias de Malha (APIM) e a Associação Nacional das Indústrias...
Portaria n.º 284/88
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 138/88, de 1 de Março [estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de investimento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) quanto a estabelecimentos de equipamento social]
Aviso
Torna público ter o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tome e Príncipe, assinado em 7 de Maio de 1984...
Aviso
Torna público ter Portugal procedido à retirada da reserva ao artigo 5.º do Acordo Europeu sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo entre Países Membros do Conselho da Europa, formulada a 24 de Setembro de 1984
Portaria n.º 278/88
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira na parte referente a pessoal administrativo
Aviso
Torna público ter sido denunciado o Acordo de Comércio a Longo Prazo assinado entre os Governos da República Socialista da Roménia e a República Portuguesa em 14 de Junho de 1975
Aviso
Torna público que, em virtude das obrigações decorrentes do ingresso de Portugal na Comunidade Económica Europeia em 1 de Janeiro de 1986, foi denunciado, segundo o calendário estabelecido pela Comissão da referida Comunidade, por meio de nota enderaçada à Embaixada da República Socialista Federativa da Jugoslávia em Lisboa, o...
Portaria n.º 275/88
Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
Aviso
Torna público ter a Espanha ratificado em 10 de Fevereiro de 1988, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão de Estações fora dos Territórios Nacionais
Portaria n.º 274/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Integração e Planos, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT)
Portaria n.º 281/88
Aprova o novo sistema de actualização das bolsas concedidas pelo ICALP - Instituto de Cultura e Língua Portuguesa