Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-05-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/88

Determina a necessidade de aprovação prévia por parte do Conselho de Ministros de qualquer acordo internacional antes da respectiva rubrica ou assinatura

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1988-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Abril

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1988-05-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 298/88

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de Dezembro de 1988

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1988-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/88

Inquérito parlamentar

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1988-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos do Ghana e da Checoslováquia depositaram os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns de 1979

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1988-05-11 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 297/88

Fixa o preço de venda ao público de manuais escolares do ensino primário no ano lectivo de 1988-1989. Revoga a Portaria n.º 379/87, de 5 de Maio

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1988-05-11 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos

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1988-05-10 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1988, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 295/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director do Departamento Municipal dos Serviços Administrativos do Município de Loulé

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1988-05-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 108/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 295-A/88

Define a admissão de acções à cotação oficial numa bolsa de valores

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1988-05-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1988, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 292/88

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDC) e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)

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1988-05-10 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 108/1988, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 294/88

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Assistência Técnica e Formação na Empresa, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística

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1988-05-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1988, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 291/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe de divisão administrativa dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Cascais

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1988-05-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 108/1988, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Portaria n.º 293/88

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

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1988-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 108/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-05-10 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 112/88, do Ministério das Finanças, sobre classificação económica das despesas públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 Abril de 1988

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1988-05-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 107/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 290/88

Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

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