Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1988, Série I de 1988-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/88

Revê o sistema de autenticação de bilhetes de cinema e de teatro

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1988-05-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 111/1988, Série I de 1988-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/88

Aplica no direito interno o Regulamento (CEE) n.º 3842/86 do Conselho, de 1 de Dezembro, relativo a mercadorias em contrafacção

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1988-05-12 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 299/88

Designa a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça como serviço gestor do Ministério na atribuição de incentivos para fixação na periferia previstos no Decreto-Lei n.º 45/84

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1988-05-12 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 302/88

Concede empréstimos para projectos de equipamento social integrados em empreendimentos de habitação a custos controlados de promoção cooperativa pelo Instituto Nacional de Habitação

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1988-05-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 304/88

Fixa em 1202 contos o rendimento de referência válido para o território nacional

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1988-05-12 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 719903 contos

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1988-05-12 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 301/88

Actualiza as taxas devidas pela certificação de aeronaves, material aeronáutico e outras

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1988-05-12 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 303/88

Alarga a área de recrutamento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

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1988-05-12 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 300/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Análise de Custos a técnicos superiores de 1.ª classe

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1988-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 305/88

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém. Altera os quadros do anexo I da Portaria n.º 317-B/86, de 24 de Junho

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1988-05-12 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 815415 contos

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1988-05-12 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 110/1988, Série I de 1988-05-12 1.ª Série

Acórdão n.º 91/88

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de todas as normas do Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro

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1988-05-11 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/88

Inquérito parlamentar

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1988-05-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 296/88

Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das unidades de mergulhadores-sapadores (UMS). Revoga as Portarias n.os 22303, de 9 de Novembro de 1966, e 23649, de 9 de Outubro de 1968

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1988-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 109/1988, Série I de 1988-05-11 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Albânia ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961

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