Aviso
Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau depositou o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/88
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Grão-Ducado do Luxemburgo e à Suíça entre os dias 15 e 22 do mês de Maio
Despacho Normativo n.º 32/88
Fixa o contingente de 16839 t para o sector da carne de suíno para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1988
Portaria n.º 313/88
Fixa os novos preços de orientação e intervenção, para a campanha de 1988-1989, da carne de bovino
Decreto-Lei n.º 176-B/88
Cria o Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão da Veiga da Cunha
Portaria n.º 316/88
Estabelece os limites à duração dos grupos e a lista dos bens e serviços susceptíveis de serem adquiridos pelo sistema de compra em grupo
Despacho Normativo n.º 31/88
Concede uma restituição à exportação e respectivos montantes para os produtos do sector do leite e produtos lácteos. Revoga o Despacho Normativo n.º 63-A/87, de 4 de Agosto
Portaria n.º 312/88
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação das Pescas na parte respeitante à carreira de técnico auxiliar de BAD
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/88
Aprova para o ano corrente a distribuição a empresas estatais das dotações previstas no Orçamento do Estado a título de indemnizações compensatórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro
Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M
Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma da Madeira e fixa novos mecanismos para colocação de professores naqueles estabelecimentos de ensino. Revoga vários decretos regulamentares regionais
Aviso
Torna público terem os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositado os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção
Aviso
Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura
Decreto-Lei n.º 173/88
Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais