Despacho Normativo n.º 33/88
Altera o preço por litro do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) embalado a praticar pela AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 323/88
Altera o número de lugares atribuídos às categorias de técnico auxiliar principal e técnico auxiliar de 1.ª classe no mapa anexo à Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, na parte respeitante ao Departamento de Estudos e Planeamento
Decreto Legislativo Regional n.º 24/88/A
Cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho
Portaria n.º 320/88
Fixa a repartição de encargos financeiros assumidos pelo Estado decorrentes dos apoios a conceder aos trabalhadores de empresas dos sectores do carvão e do aço
Portaria n.º 322/88
Cria no grupo do pessoal técnico superior do quadro da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de primeiro-assessor
Portaria n.º 321/88
Altera os quadros de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social na parte respeitante ao lugar de segundo-oficial
Portaria n.º 315/88
Alarga o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Minho
Portaria n.º 314/88
Integra pessoal do QEI em funções nos estabelecimentos de ensino
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino do Países Baixos notificado que a República Argentina, ao abrigo do artigo 12, § 1.º, da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, depositou o instrumento de adesão à mencionada Convenção
Aviso
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 42...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/88
Define a intervenção do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no processo de aprovação dos investimentos das empresas públicas
Decreto-Lei n.º 176-A/88
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
Portaria n.º 319/88
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Madeira - Aves da Região»
Portaria n.º 311/88
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Interpretação, Informação e Educação Ambientais do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN)
Portaria n.º 318/88
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Évora - Património Mundial - LUBRAPEX 88»