Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-05-25 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 329/88

Fixa as taxas de instalação e utilização de dispositivos e centrais de alarme

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1988-05-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/88/A

Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA)

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1988-05-25 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/88

Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos

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1988-05-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/88

Cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa

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1988-05-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 121/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M

Cria um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixa os novos mecanismos para a colocação daqueles docentes

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1988-05-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 121/1988, Série I de 1988-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 328/88

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares que se desloquem em serviço ao estrangeiro ou no estrangeiro

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1988-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/88

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República das Filipinas e aos Estados Unidos da América entre os dias 31 de Maio e 9 de Junho de 1988

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1988-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 46/88, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1988

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1988-05-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 326/88

Integra por várias comissões o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

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1988-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 325/88

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico superior, administrativo e auxiliar do quadro do pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência

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1988-05-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 115075 contos

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1988-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo dos Estados Unidos da América depositou os instrumentos de aceitação e aprovação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração

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1988-05-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Decreto n.º 10/88

Aprova a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras

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1988-05-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 8/88/A

Aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores

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1988-05-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 120/1988, Série I de 1988-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 327/88

Define as entidades que terão assento no plenário do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares (CMOPP)

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