Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que publica uma Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/88, que cria o Instituto Português de Arquivos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988
Despacho Normativo n.º 37/88
Altera alguns artigos do Regulamento das Alfândegas relativos à legalização dos títulos de propriedade das mercadorias
Portaria n.º 344-A/88
Define regras a observar, nos processos de matrícula, para a inscrição específica na disciplina de Religião e Moral Católica
Decreto-Lei n.º 198/88
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 7/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Regional para 1988 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1988
Decreto-Lei n.º 199/88
Estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/88, do Ministério da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 177/88, da Presidência do Conselho de Ministros, sobre a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 1988
Despacho Normativo n.º 38/88
Determina que as empresas incluídas nas classes 610 e 620 da CAE (rev. 1973) que preencham cumulativamente os requisitos definidos nos n.os 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 do Despacho Normativo n.º 52/87 sejam consideradas pequenas e médias empresas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 71918 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 de Março 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 7/88 da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 Março de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 34623 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76. (2.º suplemento), de 31 de Março de 1988
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/88/M
Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, procederem à execução do Decreto-Lei n.º 362/87, de 26 de Novembro, que aplicou a Portugal o Regulamento (CEE) n...
Decreto-Lei n.º 194/88
Alargamento dos concursos para operadores nos serviços e organismos dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social