Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado...
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza. Aprova o respectivo plano de estudos
Determina a definição de regras e procedimentos a adoptar pelas entidades candidatas ao apoio do Fundo Social Europeu. Revoga o Despacho Normativo n.º 54/87 , de 25 de Junho
Dá nova redacção aos n.os 8.º, 9.º e 19.º da Portaria n.º 102/88, de 12 de Fevereiro, que define os objectivos do programa de agrupamentos de defesa sanitária para bovinos e pequenos ruminantes
Fixa nova estrutura curricular para o curso de Engenharia do Ambiente, ramo de Poluição, ministrado na Universidade de Aveiro
Autoriza a celebração de contratos de concessão para a exploração dos portos fluviais de Sardoura e Régua-Lamego
Determina a credenciação para acções de formação profissional
Autoriza o novo teor de 0,05% (p/p) e do tipo de embalagem com o conteúdo líquido de 200 g relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em warfarina, formulado em isco
Delimita uma área como zona adjacente para a ribeira das Vinhas
Prorroga a urgência das medidas preventivas estabelecidas para o Plano Geral de Urbanização da Cidade do Porto
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1976, notificado que a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Berna notificou o...