Resolução da Assembleia da República n.º 13/88
Aprova para ratificação o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 367/88
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Electricidade Industrial e em Equipamentos Térmicos e fixa os planos e regimes de estudos dos respectivos cursos
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/88/A
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A, de 30 de Setembro, e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 36.º do referido decreto regulamentar regional
Portaria n.º 368/88
Atribui aos titulares dos diplomas de estudos superiores especializados em Auditoria, em Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, que neles hajam ingressado com a titularidade de...
Portaria n.º 366/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços do Instituto de Promoção Turística (IPT)
Portaria n.º 354/88
Actualiza as taxas de emissão, revalidação ou validação de fianças, qualificações e autorizações para o pessoal aeronáutico e paraaeronáutico. Revoga a Portaria n.º 653/79 , de 6 de Dezembro
Portaria n.º 364/88
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e Automação e regula os respectivos cursos especializados. Revoga a Portaria n.º 33/83, de 10 de Janeiro
Portaria n.º 359/88
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 365/88
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura Portuguesa do Séc. XX (1.º grupo)»
Portaria n.º 352/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços do Serviço de Apoio Técnico da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC)
Portaria n.º 356/88
Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução de Francês e Inglês na Universidade do Minho
Portaria n.º 360/88
Cria no curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto um contingente especial destinado a estudantes oriundos dos países de língua oficial portuguesa. Adita o n.º 14.º-A à Portaria n.º 433/86, de 9 de Agosto
Portaria n.º 358/88
Aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Electrónica, Instrumentação e Computação, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Altera o anexo I à Portaria n.º 333/87, de 23 de Abril
Portaria n.º 362/88
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Portaria n.º 353/88
Equipara o cargo de director da Escola de Mestrança e Marinhagem ao de director de serviços e alarga a área de recrutamento para o referido cargo