Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 406/88

Fixa a tabela de ajudas de custo para o pessoal das carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico e da carreira de investigação científica a partir de 1 de Janeiro de 1988

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1988-06-28 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/88

Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão no domínio da saúde

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1988-06-28 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/88

Reestrutura o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos (CAE 3211.2.0), com excepção da lavagem e penteação de lã autónomas

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1988-06-28 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/88

Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão nos manómetros que indicam a pressão no interior de pneus

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1988-06-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/88

Extingue centros de medicina desportiva, alargando a esfera de acção dos Centros de Lisboa, Porto e Coimbra

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1988-06-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 409/88

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado

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1988-06-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/88

Revê o regime de bonificação relativa a empréstimos para recuperação de imóveis e promoção do arrendamento social

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1988-06-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/88

Introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis

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1988-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 67/88, de 23 de Maio

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1988-06-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/88

Limita a comercialização e a utilização de algumas substâncias perigosas e revoga o Decreto-Lei n.º 378/76 , de 20 de Maio

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1988-06-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/88

Estabelece o regime da carreira de condutores de máquinas pesadas

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1988-06-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 408/88

Aumenta o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado

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1988-06-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 407/88

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

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1988-06-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 146/1988, Série I de 1988-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 404/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

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1988-06-27 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 146/1988, Série I de 1988-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 405/88

Aprova o modelo da declaração que ateste o exercício da actividade de olivicultor relativa ao pagamento da ajuda à produção de azeite 1986-1987

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