Despacho Normativo n.º 47-A/88
Fixa um contingente a vigorar entre 15 de Junho de 1988 e 14 de Junho de 1989 para importação de máquinas de lavar roupa de uso doméstico originárias de outros Estados membros da CEE ou aí colocadas em livre prática
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/88 da Região Autónoma da Madeira
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que aprova os novos modelos n.os 4, 4-A e 12, a que se referem, respectivamente, a alínea b) do artigo 8.º, a alínea a) do § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/88, do Ministério das Finanças, que determina, para efeitos de verificação da natureza e validade das transacções de mercadorias, que a realização das respectivas operações cambiais fique sujeita a domiciliação bancária, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343-B/88, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que atribui subsídios aos cereais na campanha de 1988-1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (suplemento), de 30 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa o valor padrão mensal para o posto de general, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1988
Aviso
Torna público ter a Irlanda ratificado, em 21 de Março de 1988, o Protocolo n.º 8 à Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Portaria n.º 412/88
Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe e outro de técnico-adjunto especialista no quadro de supranumerários do Ministério da Educação (Direcção-Geral dos Desportos)
Portaria n.º 411/88
Adita um n.º 7.º à Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho, que estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado
Aviso
Torna público ter a Grécia assinado a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora Casamento
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 268/88, do Ministério da Saúde, que cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 298/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de Dezembro de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115075 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 310/88, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS), publicada no Diário...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece normas de exploração da actividade marítimo-turística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988