Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 422-A/88

Regulamenta as ofertas públicas de transacções de valores mobiliários

1988-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/88

Aprova a revisão do Acordo de Execução do Programa de Habitação celebrado entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 422-B/88

Estabelece a soma do capital social, das reservas constituídas e dos resultados transitados das sociedades gestoras de fundos de investimento, abertos e fechados, mobiliários ou imobiliários

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1988-07-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 152/1988, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 422/88

Altera o calendário venatório para 1988-1989

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229-E/88

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229-G/88

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 164/86 , de 26 de Junho, no sentido de alargar a actividade dos mediadores ao mercado de câmbios

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229-B/88

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais)

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229-I/88

Regula a constituição e funcionamento das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229-C/88

Define o regime dos fundos de investimento, mobiliários ou imobiliários, abertos ou fechados

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1988-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 152/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 422-D/88

Estabelece as condições de admissão à cotação oficial de acções ou obrigações

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1988-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1988, Série I de 1988-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 418/88

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1988-1989 nos cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação que são objecto de concurso próprio da responsabilidade directa do estabelecimento de ensino

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1988-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1988, Série I de 1988-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 419/88

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos

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1988-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1988, Série I de 1988-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 420/88

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto

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1988-07-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1988, Série I de 1988-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 416/88

Regulamenta a admissão de candidaturas pelo contingente especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial do regime geral de candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior público dependente do Ministério da Educação

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1988-07-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1988, Série I de 1988-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 415/88

Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ano lectivo de 1988-1989, através do regime geral, em estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação

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