Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-06 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 427/88

Cria mais um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias

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1988-07-06 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 431/88

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional

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1988-07-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 11/88/A

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1986

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1988-07-06 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 432/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do quadro de pessoal próprio do Município de Mafra

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1988-07-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/88

Determina, ao abrigo dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio, que sejam descongeladas, no ano económico de 1988, as admissões para os lugares da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores

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1988-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 424/88

Extingue os postos fiscais da Praia de Mira e de Soutelo

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1988-07-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 428/88

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na parte referente ao pessoal técnico superior

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1988-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 426/88

Autoriza a firma Artur José Borges, Sucra, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima, destinado exclusivamente à armazenagem de madeiras

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1988-07-06 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 435/88

Fixa os preços de referência para a banana a importar para a campanha de 1988-1989

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1988-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1988, Série I de 1988-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 425/88

Autoriza a firma C. M. J. Rieff & Filhos, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações situadas na Rua da Vila Nova de Baixo, Ponta Delgada, São Miguel, Açores

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1988-07-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/88

Altera alguns artigos do Código Cooperativo

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1988-07-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/88

Suspende os direitos de importação a produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves

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1988-07-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/88

Delimita a zona non aedificandi - linha do Oeste e ramal de Sintra

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1988-07-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/88

Disciplina a cobrança de dívidas ao Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas - IROMA

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1988-07-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 153/1988, Série I de 1988-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/88

Altera a orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

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