Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 156/1988, Série I de 1988-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 449/88

Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Mecânica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

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1988-07-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 156/1988, Série I de 1988-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 447/88

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da licenciatura em Computação, a licenciatura em Informática e aprova a respectiva estrutura curricular...

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1988-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 156/1988, Série I de 1988-07-08 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbios a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Junho de 1988

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1988-07-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 156/1988, Série I de 1988-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 450/88

Atribui competências aos órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino superior no quadro dos regimes de reingresso, mudança de cursos e transferência e de candidatura pelos regimes de habilitações especiais

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1988-07-07 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5386 contos

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1988-07-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/88

Estabelece os direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos

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1988-07-07 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8951861 contos

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1988-07-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1244916 contos

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1988-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Lei n.º 80/88

Autorização legislativa para proceder à alteração da redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)

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1988-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 441/88

Define as regras de aquisição de veículos pelo Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/78 , de 28 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 206/88 , de 16 de Junho

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1988-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Lei n.º 79/88

Autorização ao Governo para aprovar as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas

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1988-07-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 443/88

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e mestre e de carta doutoral da Universidade do Algarve

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1988-07-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 442/88

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em História das Populações e regula o respectivo curso especializado

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1988-07-07 Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e Ministério das Finanças Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 440/88

Dá nova redacção ao n.º 3 do n.º 1.º da Portaria n.º 627-A/86, de 25 de Outubro, que altera a redacção da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho

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1988-07-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 155/1988, Série I de 1988-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/88

Cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

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