Aviso
Torna público ter o Governo do Reino do Lesotho depositado, em 30 de Março de 1988, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciado a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo
Decreto do Presidente da República n.º 56/88
Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris
Portaria n.º 452/88
Regulamenta os distintivos dos postos de cabo-de-secção e de cabo-adjunto do Exército, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/87, de 17 de Março
Portaria n.º 456/88
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira»
Portaria n.º 455/88
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Gestão de Empresas ministrados pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém. Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 317-C/86, de 24 de Junho, e adita um n.º 6.º-A à referida portaria
Portaria n.º 454/88
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Matemática e Ciências da Natureza. Aprova os planos de estudos dos respectivos cursos
Portaria n.º 453/88
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança. Altera a Portaria n.º 584/86, de 9 de Outubro
Portaria n.º 451/88
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das disciplinas de opção dos cursos de formação inicial de educadores de infância, professores do ensino primário e professores do ensino básico
Portaria n.º 445/88
Regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de utilização de água para aproveitamentos hidroeléctricos
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/88/A
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Despacho Normativo n.º 52/88
Determina os valores a indemnizar aos titulares de acções e partes de capital de empresas nacionalizadas
Portaria n.º 448/88
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciado em Arquitectura, no ramo de Arquitectura e Tecnologia, e regula o respectivo curso