Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 163/1988, Série I de 1988-07-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/88

Disciplina a execução dos planos de erradicação das pestes suínas africana e clássica

Abrir ligação Índice

1988-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 464-A/88

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conceder o grau de licenciado em Educação Física e Desporto e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos

Abrir ligação Índice

1988-07-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1988, Série I de 1988-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/88

Cria as sociedades de fomento empresarial (SFE)

Abrir ligação Índice

1988-07-15 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 162/1988, Série I de 1988-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 464/88

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços Avançados de Telecomunicações

Abrir ligação Índice

1988-07-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 162/1988, Série I de 1988-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/88

Cria um sistema de incentivos a serviços avançados de telecomunicações (SISAT)

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular do Campuchea depositado, a 25 de Setembro de 1987, junto do Governo da URSS, um instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 12/88/A

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1988

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 463/88

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tesouro

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/88

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/88

Adequa a Comissão Interministerial sobre Macau à recente criação dos Grupos de Ligação Conjunto Luso-Chinês e de Terras Luso-Chinês

Abrir ligação Índice

1988-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/1988, Série I de 1988-07-14 1.ª Série

Decreto n.º 15/88

Aprova o Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

Abrir ligação Índice

1988-07-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 160/1988, Série I de 1988-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/88

Suspende o registo das caixas de crédito agrícola mútuo até à aprovação do respectivo novo regime jurídico

Abrir ligação Índice

1988-07-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 160/1988, Série I de 1988-07-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/88

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura

Abrir ligação Índice

1988-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 160/1988, Série I de 1988-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 462/88

Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e aprova o plano de estudos do respectivo curso

Abrir ligação Índice

1988-07-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 160/1988, Série I de 1988-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/88

Integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional

Abrir ligação Índice