Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 168/1988, 3º Suplemento, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13-A/88

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

1988-07-22 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 168/1988, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 479/88

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

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1988-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1988, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/88

Estabelece o plano curricular dos cursos nocturnos do 2.º ciclo do ensino básico. Revoga as disposições referentes aos cursos nocturnos do ensino preparatório constantes do Despacho Normativo n.º 73/86, de 25 de Agosto

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1988-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 168/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Lei n.º 85-A/88

Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento

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1988-07-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 168/1988, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/88

Suspende o limite de idade para a passagem à situação de adido no posto de sargento-ajudante

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1988-07-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 168/1988, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/88

Sujeita ao regime de preços convencionais o leite pasteurizado em embalagem Tetra-Brik no estádio da produção

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1988-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 168/1988, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da França notificado o secretário-geral de que a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias se aplica aos territórios da Nova Caledónia, da Polinésia Francesa e da colectividade territorial de Saint-Pierre e Miquelon

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1988-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 168/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 480/88

Estabelece as condições ao abrigo das quais as sociedades financeiras de corretagem podem conceder financiamentos para aquisição de valores mobiliários

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1988-07-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/88/M

Estabelece disposições relativas ao regime de alienação de fogos de habitação social e terrenos património da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/82/M, de 23 de Agosto

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1988-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

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1988-07-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 477/88

Aprova os modelos de certificado de lotação para as embarcações de pesca costeira e do largo e para as embarcações de pesca local

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1988-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 475/88

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão de desenvolvimento da rede de leitura pública do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL)

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1988-07-21 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/88/A

Cria o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transporte das Ilhas das Flores e do Corvo

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1988-07-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 476/88

Autonomiza os cartórios da Secretaria Notarial de Vila Nova de Gaia

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1988-07-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 167/1988, Série I de 1988-07-21 1.ª Série

Aviso n.º 4/88

Estabelece disposições quanto à taxa de juro sobre as obrigações de caixa a emitir pelas entidades indicadas nos n.os 1 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 117/83, de 25 de Fevereiro

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