Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/88

Atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia

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1988-07-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 170/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 489-A/88

Fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à indústria dos alimentos compostos para animais

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1988-07-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 488/88

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Física e Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos

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1988-07-25 Ministérios das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1245063 contos

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1988-07-25 Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 486/88

Altera a constituição da Missão Militar OTAN (MILREP). Revoga a Portaria n.º 986/81, de 19 de Novembro

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1988-07-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 485/88

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social

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1988-07-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 487/88

Homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de desconto celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado

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1988-07-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 489/88

Fixa o número de alunos a admitir, no ano lectivo de 1988-1989, à matrícula no 1.º ano dos cursos autorizados nos estabelecimentos particulares ou cooperativos de ensino superior

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1988-07-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 170/1988, Série I de 1988-07-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/88/A

Regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais

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1988-07-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 484/88

Fixa condições especiais para amortização de dívidas ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)

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1988-07-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 483/88

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Polímeros nos ramos de Projecto e de Processamento e regula o respectivo curso

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1988-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Decreto n.º 16/88

Aprova, para ratificação, emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico

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1988-07-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/88/A

Cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores

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1988-07-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/88

Estabelece as habilitações literárias necessárias para admissão ao curso de Enfermagem Geral

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1988-07-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 169/1988, Série I de 1988-07-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/88/A

Aplica o Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno (SIPE), instituído pelo Decreto-Lei n.º 15-B/88, de 18 de Janeiro, na Região Autónoma dos Açores

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