Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-07-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 492/88

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

1988-07-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 498/88

Regulamenta a reclassificação, recolocação e reconversão profissionais e da permuta e transferência de pessoal decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP)

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1988-07-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 501/88

Regulamenta a participação e justificação de faltas e a concessão de licenças ilimitadas, sem retribuição e para tratamento decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos

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1988-07-27 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/88

Estabelece normas para preenchimento de lugares dos novos quadros decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos

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1988-07-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 500/88

Regulamenta o sistema de formação profissional, deveres e direitos dos participantes e respectiva avaliação e falta de aproveitamento decorrentes da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos

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1988-07-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 499/88

Regulamenta o regime de aprendizagem decorrente do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (EPAP)

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1988-07-27 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Portaria n.º 503/88

Regulamenta o regime de prevenção, verificação e tratamento de acidentes em serviço e de doenças profissionais dos trabalhadores das administrações dos portos

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1988-07-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 172/1988, Série I de 1988-07-27 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto do Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal

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1988-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 491/88

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a conferir o grau de mestre em Sociologia, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado

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1988-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/88

Homologa o curso de técnico de informática a funcionar, em regime de experiência pedagógica, no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Porto

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1988-07-26 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 490/88

Estabelece os princípios por que deve reger-se o regime de concessão de pensões de reforma antecipada ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/85, de 7 de Março

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1988-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/88

Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

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1988-07-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/88

Extingue uma servidão militar constituída sobre os Paióis do Grafanil e terrenos confinantes, constituindo uma outra sobre o terreno confinante com as instalações militares do Grafanil

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1988-07-26 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Acórdão n.º 157/88

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 336/84, de 18 de Outubro, tal como interpretado pela alínea a) do artigo único do Decreto-Lei n...

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1988-07-26 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 171/1988, Série I de 1988-07-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/88/M

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/M, de 26 de Abril

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