Decreto Regulamentar n.º 28/88
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Turística
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 132/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobre protecção na doença, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 255/88, do Ministério das Finanças, que levanta a suspensão sobre os direitos de importação aplicáveis à carne da espécie bovina, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166 (suplemento), de 20 de Julho de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 16460 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 1988
Resolução da Assembleia da República n.º 15/88
Designação do Alto-Comissário contra a Corrupção
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/88, do Ministério da Justiça, que regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138 (suplemento), de 17 de Junho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/88, do Ministério das Finanças, sobre revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 11652 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º a 13.º, 15.º a 17.º e 19.º a 22.º e revoga algumas disposições do Decreto Regional n.º 11/77/A, de 20 de Maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Regional n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5386 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 8/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 155625 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que torna aplicável em Portugal o Regulamento (CEE) n.º 797/85 do Conselho, de 12 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CEE) n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/88, do Ministério da Administração Interna, que altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988