Portaria n.º 521/88
Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e funcionamento dos órgãos da Reserva Natural do Paul de Arzila
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1709364 contos
Decreto-Lei n.º 274-A/88
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/88
Cria na dependência do Ministro das Finanças o Conselho para o Sistema Financeiro - 1992
Decreto-Lei n.º 272/88
Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública
Portaria n.º 517/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de exploração da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39579 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/88/A
Adita um novo artigo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A, de 8 de Janeiro (define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares)
Decreto-Lei n.º 271/88
Sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
Portaria n.º 518/88
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais Concelhios de Almeirim, Benavente, Rio Maior e Vila Nova de Ourém na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102969 contos
Aviso
Torna público ter a Grécia ratificado, a 15 de Junho de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento
Decreto-Lei n.º 270/88
Altera o Decreto-Lei n.º 264/86 , de 3 de Setembro (actividade das agências de viagens e turismo)
Portaria n.º 519/88
Altera alguns aspectos do Regulamento de Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, aprovado pela Portaria n.º 816/87, de 30 de Setembro
Aviso
Torna público ter o Governo da República Federativa do Brasil depositado, a 10 de Maio de 1988, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos