Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-08-05 Tribunal de Contas Diário da República n.º 180/1988, Série I de 1988-08-05 1.ª Série

Deliberação

Instruções para a organização e documentação da conta de responsabilidade do SIVA

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1988-08-05 Assembleia da República Diário da República n.º 180/1988, Série I de 1988-08-05 1.ª Série

Lei n.º 89/88

Alteração à Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar)

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1988-08-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 522/88

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 248/88, de 15 de Julho, que cria as sociedades de fomento empresarial (SFEs)

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1988-08-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/88

Reestrutura o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde

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1988-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Lei n.º 88/88

Autorização ao Governo para rever o processo judicial para crimes de imprensa

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1988-08-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 523/88

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o quadro n.º 3 do anexo I da Portaria n.º 655/86 , de 4 de Novembro

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1988-08-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Decreto n.º 18/88

Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno das dunas de Ovar

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1988-08-04 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 524/88

Cria condições para a microfilmagem dos documentos em arquivo no Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP)

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1988-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/88

Aprovação, para ratificação, da Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)

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1988-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 179/1988, Série I de 1988-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/88

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL)

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1988-08-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/88

Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários

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1988-08-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 33/88/A

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro (cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico)

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1988-08-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 274/88

Estabelece os requisitos especiais para a adjudicação das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de Espinho e da Póvoa de Varzim

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1988-08-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério no montante de 691473 contos

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1988-08-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 178/1988, Série I de 1988-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/88

Estabelece as condições a exigir às entidades que pretendam concorrer à concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo de Espinho e Póvoa de Varzim

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