Portaria n.º 535/88
Altera as habilitações de acesso do curso de licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 530/88
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 531/88
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Portaria n.º 529/88
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 528/88
Estabelece que as Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, através das suas Faculdades de Farmácia, confiram o grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas e fixa as regras gerais a que devem obedecer os respectivos cursos
Resolução da Assembleia da República n.º 17/88
Aprova o relatório e contas da Assembleia da República referentes a 1987
Despacho Normativo n.º 65/88
Fixa contingentes para importação de frigoríficos e arcas congeladoras de uso doméstico, a vigorar até 31 de Dezembro de 1988
Portaria n.º 527/88
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Portaria n.º 526/88
Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Assento n.º 1/88
Os agentes, ainda que desempenhem funções em regime de tempo completo, estejam sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço e contem mais de três anos de serviço ininterrupto, não podem ser opositores a concurso para lugares de acesso de carreiras diferentes, embora de idêntico nível, nos termos do artigo...
Despacho Normativo n.º 64/88
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 10 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa DNOC (sob a forma de dinitrocresolato de amónio) fungicida/insecticida, com o teor de 46% (p/p), formulado em pasta para solução
Decreto-Lei n.º 278/88
Regime de financiamento e aquisição de habitações sociais em operações de realojamento
Decreto-Lei n.º 276/88
Procede à integração do pessoal e do activo e passivo do extinto Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca (FRAIP) no Ministério das Finanças