Portaria n.º 544-A/88
Mantém em vigor a Portaria n.º 422/88 , de 4 de Julho, que fixa o calendário venatório para a época venatória de 1988-1989
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 34/88/A
Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª em Água de Pau, ilha de São Miguel
Portaria n.º 544/88
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 543/88
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Economia, a conferir o grau de licenciado em Sociologia e aprova os respectivos plano e regime de estudos
Portaria n.º 542/88
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 540/88
Aprova a estrutura orgânica do quadro dos professores catedráticos e associados da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 538/88
Homologa o protocolo que cria o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça, abreviadamente designado «Centro Protocolar da Justiça"
Portaria n.º 537/88
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público
Portaria n.º 539/88
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Fagote, aprova o respectivo plano de estudos e altera os planos de estudos e o regime de acesso dos cursos aí ministrados
Portaria n.º 536/88
Sujeita ao regime de preços os alimentos compostos destinados à alimentação dos animais pertencentes às espécies bovina e suína e dos galináceos, incluídos no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3122.0.0
Portaria n.º 534/88
Confirma e reconhece que o laboratório da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes se considera oficial em todos os serviços prestados
Portaria n.º 533/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Alvaiázere
Despacho Normativo n.º 66/88
Estabelece um regulamento para apresentação e selecção das candidaturas a contratos-programa nas áreas do saneamento básico, ambiente e recursos naturais
Portaria n.º 532/88
Cria um quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional (MDN)
Despacho Normativo n.º 67/88
Sujeita ao regime de preços convencionados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3412.9.0 - Embalagens Tetra-Brik para leite em natureza (1 l) impressas em flexografia