Declaração
De ter sido rectificada a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 30/88
Extingue o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Setúbal
Portaria n.º 551/88
Fixa o quadro de pessoal assalariado da Representação Permanente junto das Comunidades Europeias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/88
Determina o atendimento personalizado dos serviços públicos a utentes condicionados na mobilidade
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/88/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 15-A/88, de 18 de Janeiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/88/A
Sujeita a medidas preventivas a área objecto do plano geral para a definição de uma área de protecção às instalações do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores (SMPCA) em Angra do Heroísmo
Portaria n.º 547/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão de promoção de qualidade da água, da Direcção de Serviços da Qualidade da Água, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
Declaração
De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/88, de 23 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o texto do Acto Relativo às Condições de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e as Adaptações dos Tratados, anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 22/85, sobre a Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 546/88
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão de produtos químicos, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
Despacho Normativo n.º 70/88
Define as habilitações consideradas como próprias para a leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas dos ensinos preparatório e secundário
Portaria n.º 549/88
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Construção Naval, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, para Engenharia Naval. Aprova alterações das estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Física Tecnológica e Engenharia Naval...
Despacho Normativo n.º 69/88
Estabelece o preço de venda pelo produtor ou importador (PVA) para as especialidades farmacêuticas