Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-08-17 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 189/1988, Série I de 1988-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 556/88

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Exploração e Gestão Agrárias do quadro do pessoal não docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

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1988-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1988, Série I de 1988-08-17 1.ª Série

Lei n.º 96/88

Isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas

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1988-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1988, Série I de 1988-08-17 1.ª Série

Lei n.º 97/88

Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda

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1988-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1988, Série I de 1988-08-17 1.ª Série

Lei n.º 95/88

Garantia dos direitos das associações de mulheres

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1988-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 189/1988, Série I de 1988-08-17 1.ª Série

Lei n.º 94/88

Autorização ao Governo para alterar o artigo 163.º do Código de Processo das Contribuições e Impostos

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1988-08-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 550/88

Actualiza os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 526-A/85, de 30 de Julho

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1988-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1988

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1988-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Lei n.º 93/88

Altera o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira

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1988-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 553/88

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos na posse dos governos civis e autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo e a consequente inutilização dos originais

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1988-08-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 554/88

Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais...

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1988-08-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 552/88

Altera o Regulamento do Estágio da Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto. Revoga os n.os 12.1, 12.2, 13 e 14 do referido Regulamento

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1988-08-16 Presidência da República Diário da República n.º 188/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/88

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para o cargo de embaixador de Portugal em Seul

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1988-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/88

Viagem do Presidente da República ao Equador

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1988-08-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4517227 contos

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1988-08-16 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento Diário da República n.º 188/1988, Série I de 1988-08-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/88/A

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel

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