Decreto Regulamentar Regional n.º 37/88/A
Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A, de 30 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 581/88
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, para curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro
Portaria n.º 577/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Arquivística do Instituto Português de Arquivos
Portaria n.º 580/88
Altera as áreas de especialização em que se organiza o mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, bem como a regulamentação do respectivo curso especializado. Revoga a Portaria n.º 951/81, de 5 de Novembro
Portaria n.º 579/88
Homologa os planos de estudos dos cursos geral de Canto Gregoriano, de Órgão, geral de Piano e complementar de Piano, de nível não superior, que foram ministrados pelo Instituto Gregoriano de Lisboa
Portaria n.º 578/88
Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
Decreto Regulamentar n.º 31/88
Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (Estatuto da Escola Naval)
Despacho Normativo n.º 73/88
Autoriza a Direcção-Geral de Concorrência e Preços a permitir a entrada em vigor dos preços propostos pelas empresas em data anterior à do termo do prazo indicado na Portaria n.º 536/88, de 9 de Agosto
Portaria n.º 582/88
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado)
Decreto-Lei n.º 288/88
Regula a atribuição da Menção Honrosa, destinada a distinguir pessoas singulares ou colectivas por relevantes serviços nas áreas da educação e do ensino
Portaria n.º 575/88
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de Administração da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1657304 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6202 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35423 contos