Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-08-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 198/1988, Série I de 1988-08-27 1.ª Série

Portaria n.º 592/88

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

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1988-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 198/1988, Série I de 1988-08-27 1.ª Série

Lei n.º 103/88

Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos professores habilitados com o curso especial

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1988-08-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/88

Cria o novo modelo de bilhete de identidade

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1988-08-26 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 93649 contos

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1988-08-26 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 109834 contos

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1988-08-26 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 588/88

Cria um lugar de técnico especialista de 1.ª classe no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

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1988-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Decreto n.º 19/88

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite

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1988-08-26 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 197/1988, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 589/88

Altera o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve

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1988-08-26 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 197/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 589-A/88

Determina que sejam agregadas várias propriedades ao conjunto das propriedades mencionadas nas Portarias n.os 516-A/88 e 516-B/88, de 1 de Agosto, e altera o n.º 2.º das mesmas portarias, que cria a Zona de Caça Turística de São Miguel, concelho de Sousel

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1988-08-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 586/88

Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia de Produção Industrial, de Engenharia do Ambiente (ramo de Ambiente) e de Engenharia Física e dos Materiais (ramo de Engenharia dos Materiais) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o regime de inscrição nas disciplinas de...

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1988-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Lei n.º 100/88

Autorização ao Governo para emitir empréstimos para assunção de passivos de empresas públicas

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1988-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Lei n.º 101/88

Alteração à lei sobre objecção de consciência ao serviço militar

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1988-08-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/88

Autoriza a substituição das embalagens com os conteúdos líquidos de 500 ml e 10 l por outras com os conteúdos líquidos de 1 l e 5 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa fosfamidão (insecticida), com o teor de 500 g/l, formulado em solução

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1988-08-25 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 585/88

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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1988-08-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 196/1988, Série I de 1988-08-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 168474 contos

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