Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 197642 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 601/88
Introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino superior, regulado pela Portaria n.º 826/82, de 30 de Agosto
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/88, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias - Convenção CECA, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1988
Portaria n.º 602/88
Introduz alterações à Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 371/84, de 14 de Junho, e 420/86, de 1 de Agosto, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 90029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 19 de Agosto de 1988
Despacho Normativo n.º 75/88
Fixa os valores definitivos para a indemnização de sociedades anónimas e por quotas
Lei n.º 104/88
Execução em Portugal de decisões que constituam título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados instituintes das Comunidades Europeias
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/88 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da formação profissional e da Segurança Social para aplicação da Convenção da CEE no domínio do apoio da Convenção Europeia do Carvão e do Aço ao...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 98018 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 446/88, do Ministério da Justiça, que classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 8 de Julho de 1988
Lei n.º 105/88
Autorização ao Governo para rever o regime e estrutura da carreira diplomática
Despacho Normativo n.º 76/88
Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra com o conteúdo líquido (peso) de 250 g para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa terbutrina (herbicida), com o teor de 80% (p/p), formulado em pó molhado
Decreto n.º 21/88
Aprova, para adesão, a Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens
Aviso
Torna público ter sido concluído e rubricado em Camberra em 20 de Dezembro de 1985 e assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987 o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália
Portaria n.º 600/88
Cria o curso de cuidados de saúde a bordo no âmbito dos cursos especiais previstos no artigo 27.º do Regulamento da Escola Naútica Infante D. Henrique, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71/85, de 31 de Outubro