Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/88, do Ministério das Finanças, que regula a exportação de mercadorias do território aduaneiro nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1988
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 144/88, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (3.º suplemento), de 31 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 , de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274-A/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178 (suplemento), de 3 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 61/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que atribui subsídios para a construção de sedes de várias juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 245/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1988
Declaração
De ter sido rectificado o recurso extraordinário n.º 1/88, assento n.º 1/88, do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1988
Decreto do Presidente da República n.º 61/88
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Bucareste
Decreto n.º 22/88
Aprova, para aceitação, o anexo F.2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 3934 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 17 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 102969 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 396/88, do Ministério da Educação, que autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Engenharia Electrónica e de Telecomunicações com duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 337123 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 489-A/88, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fixa o preço de revenda a praticar pela EPAC do trigo inferiorizado destinado à indústria dos alimentos compostos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 388982 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1988