Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-09-02 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/88

Aprova o Estatuto da Academia Militar (AM)

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1988-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/88

Aplica aos assistentes de investigação que prestem ou tenham prestado serviço docente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 444/76, de 4 de Junho

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1988-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/88

Aplica o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/88 , de 21 de Janeiro, aos leitores de Português e professores de Cultura Portuguesa, de responsabilidade do Ministério da Educação, que prestem serviço em instituições de ensino superior estrangeiras

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1988-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 609/88

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conferir o grau de licenciado em Sociologia do Trabalho e regula o respectivo curso

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1988-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 608/88

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada, no ramo de Óptica, e regula o respectivo curso

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1988-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Decreto n.º 25/88

Aprova, para ratificação, o protocolo que introduz emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, de 1974

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1988-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 203/1988, Série I de 1988-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/88

Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 425/82 e 426/82, ambos de 20 de Outubro (Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.)

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1988-09-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 603/88

Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefe de divisão de Apoio Técnico, Análise Financeira e de Contabilidade do quadro do Instituto Nacional de Garantia Agrícola - INGA

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1988-09-01 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 604/88

Alarga a área de recrutamento para o lugar de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

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1988-09-01 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 605/88

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sabrosa

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1988-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 607/88

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do Instituto Superior Técnico e em regime nocturno, os cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Mecânica

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1988-09-01 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 24738 contos

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1988-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Decreto n.º 23/88

Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

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1988-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Decreto n.º 24/88

Aprova, para aceitação, o anexo E.3 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

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1988-09-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/1988, Série I de 1988-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 606/88

Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de Geologia (ramos Científico e Educacional) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Altera os anexos XI, XII e XIX da Portaria n.º 746/85, de 1 de Outubro

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