Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-09-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 215/1988, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 637/88

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé

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1988-09-16 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 215/1988, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 638/88

Sujeita ao regime de preços declarados os gases industriais. Revoga a Portaria n.º 298/88, de 11 de Maio

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1988-09-16 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 215/1988, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 21799 contos

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1988-09-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 215/1988, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70961 contos

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Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos

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1988-09-16 Ministério da Educação - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 215/1988, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do montante de 19272 contos

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1988-09-16 Presidência da República Diário da República n.º 215/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/88

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social e de Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente

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1988-09-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1987 (continente e regiões autónomas)

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1988-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 636/88

Determina que o International Baccalaureate Diploma seja equivalente ao 12.º ano de escolaridade (via ensino) do sistema de ensino português

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1988-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1988

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1988-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 635/88

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controle Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso

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1988-09-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 214/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Aviso n.º 5/88

Suspende a aplicação da taxa estabelecida no n.º 2.º, n.º 1, do aviso n.º 3/88 como máximo para as operações activas

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1988-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Decreto n.º 33/88

Aprova emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos

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1988-09-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 214/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 636-A/88

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Roças», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, «Arneiro Alto», «Casal do Zebro» e «Herdade das Mulas», situadas na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca

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1988-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 214/1988, Série I de 1988-09-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/88

Aprova diversas medidas relativas à SUCRAL - Sociedade Industrial de Açúcar, S. A.

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