Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-09-27 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/88

Comete à Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia a representação portuguesa na Conferência Mundial de Energia

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 648/88

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de director de serviços do FEDER

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/88

Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola Superior de Comunicação Social

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/88

Aprova uma nova lei orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (revoga o Decreto-Lei n.º 156-A/83, de 16 de Abril)

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 331/88

Subsídio de alojamento para directores-gerais ou equiparados quando colocados fora de um raio de 100 km da sua residência permanente

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 649/88

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/88

Consigna as receitas da portagem da ponte sobre o Tejo, em Lisboa, à Junta Autónoma de Estradas

Abrir ligação Índice

1988-09-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/88

Regulamenta a Lei n.º 71/88 , de 24 de Maio (regime de alienação das participações do sector público)

Abrir ligação Índice

1988-09-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 223/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 647-A/88

Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88 , de 4 de Julho

Abrir ligação Índice

1988-09-26 Assembleia da República Diário da República n.º 223/1988, Série I de 1988-09-26 1.ª Série

Lei n.º 109/88

Lei de Bases da Reforma Agrária

Abrir ligação Índice

1988-09-24 Assembleia da República Diário da República n.º 222/1988, Série I de 1988-09-24 1.ª Série

Lei n.º 108/88

Define a autonomia das universidades

Abrir ligação Índice

1988-09-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 221/1988, Série I de 1988-09-23 1.ª Série

Decreto n.º 35/88

Actualiza a renda do prédio rústico denominado «Baldios da Cabeça Gorda»

Abrir ligação Índice

1988-09-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 221/1988, Série I de 1988-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/88

Estabelece condições para a atribuição de ajudas para os investimentos na produção de leite

Abrir ligação Índice

1988-09-23 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 221/1988, Série I de 1988-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/88

Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1988-09-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/1988, Série I de 1988-09-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/88

Altera a redacção da alínea b do n.º 2 do artigo 164.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/84, de 16 de Março

Abrir ligação Índice