Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-09-29 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 657/88

Actualiza os valores das tabelas referentes à «poupança familiar» para efeitos de determinação do montante do subsídio de educação especial

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1988-09-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 656/88

Inclui no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de genética

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1988-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 659/88

Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas e do curso de licenciatura em Ensino de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

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1988-09-29 Assembleia da República Diário da República n.º 226/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Lei n.º 110/88

Autorização ao Governo para alterar a Lei de Delimitação de Sectores - Lei n.º 46/77 , de 8 de Julho

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1988-09-29 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 653/88

Dá nova redacção aos n.os 8.º, 9.º, 12.º, 13.º e 15.º da Portaria n.º 454/86, de 22 de Agosto, que instituiu na ordem jurídica interna o regime de restituições à exportação para os produtos do sector dos cereais

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1988-09-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 226/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 659-A/88

Declara que a partir de 1 de Março de 1989 sejam instalados vários juízos dos tribunais judiciais

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1988-09-29 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 226/1988, 2º Suplemento, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346-A/88

Integra no património da Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., parte do património da Electricidade de Portugal, E. P., afecto ao serviço de distribuição

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1988-09-29 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 655/88

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa

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1988-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 658/88

Altera a designação da Escola Preparatória e Secundária (C + S) localizada em Bias do Sul, Moncarapacho, para Escola Preparatória e Secundária (C + S) do Dr. João Lúcio, Bias do Sul-Olhão

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1988-09-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/88

Fixa a tabela de preços de venda ao público das cigarrilhas e charutos fabricados pela Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., para consumo no continente

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1988-09-29 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 654/88

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho

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1988-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Decreto n.º 36/88

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e Angola

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1988-09-29 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/88

Torna extensivo às provas de motociclismo integradas em campeonatos da Europa ou do Mundo o disposto no Decreto-Lei n.º 52/87 , de 30 de Janeiro

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1988-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 226/1988, Série I de 1988-09-29 1.ª Série

Decreto n.º 37/88

Revoga o Decreto n.º 111/78, de 19 de Outubro, e o Decreto do Governo n.º 17/83, de 25 de Fevereiro, que reformaram o ensino de farmácia

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1988-09-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/88

Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as regras a que deve atender a respectiva comercialização

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