Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1988-09-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/88

Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa

1988-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Aviso

Anula a publicação do aviso relativo à denúncia do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1988

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1988-09-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/88

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)

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1988-09-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/88

Regula o recurso à modalidade de concepção-construção em obras da administração central

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1988-09-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/88

Altera o Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de Agosto, relativo aos subsídios dos militares colocados nas regiões autónomas

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1988-09-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/88

Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas

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1988-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/88

Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

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1988-09-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 650/88

Fixa as gratificações a auferir pelos peritos da Comissão Interministerial para o Emprego em 30% da remuneração correspondente à letra B

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1988-09-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/88

Prolonga os mandatos das comissões de extinção das Direcções-Gerais do Saneamento Básico e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

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1988-09-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 225/1988, Série I de 1988-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/88

Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino particular e cooperativo

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1988-09-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/88

Revoga uma disposição do Decreto-Lei n.º 117/83 , de 25 de Fevereiro, relativa ao estabelecimento das taxas de juro das obrigações de caixa

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1988-09-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/88

Revoga as normas de controle administrativo prévio sobre publicações

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1988-09-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/88

Estabelece o regime da integração dos assistentes das carreiras docentes universitárias e de investigação na carreira técnica superior

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1988-09-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/88

Altera o regime das ajudas de custo do pessoal da Junta Autónoma de Estradas

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1988-09-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/1988, Série I de 1988-09-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/88

Cria o Secretariado Europa 1992

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